A Classificação Pentapartite Adotada Pelo Supremo Tribunal Federal

É a teoria aceitapeloSupremoTribunalFederal- STF. Há outras teorias declassificaçãodos tributos, mas que são de menor importância para a finalidade da obra (passar no exame da OAB).

A TEORIAPENTAPARTITE,adotadapeloSupremoTribunalFederale pela doutrina majoritária, acrescenta mais duas espécies de tributos: os EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS e as CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS. Empréstimos Compulsórios – art.148 da CF/88

De acordo com a teoria pentapartidadaadotadapeloSupremoTribunalFederal, que assinala a presença de cinco espécies tributárias no ordenamento jurídico nacional, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma espécie tributária.

4.Classificaçãodas Espécies Tributárias: Tripartite ePentapartite.As principais fontes formais do Direito Tributário incluem: ConstituiçãoFederalde 1988, enquanto norma de hierarquiasuprema; Código Tributário Nacional, como legislação infraconstitucional fundamental

Ateoriapentapartiteé aadotadapeloSupremoTribunalFederal, vez que, segundo sua jurisprudência, os empréstimos compulsórios (Recurso Extraordinário nº 111.954/PR, DJU 24/06/1988) e as contribuições especiais (AI‐AgR 658576/RS, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, Julgamento em 27/11/2007; AI‐AgR

Aclassificaçãopentapartite,adotadapeloSupremoTribunalFederal, reconhece cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhori ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS - Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria e Empréstimo Compulsório

OSupremoTribunalFederal– em interpretação seguindo a doutrina majoritária, adotou a teoria pentapartida, quíntupla ou quinquipartite. Entende-se que essa teoria é aplicada atualmente, seguindo a análise de casos práticos e entendimento dostribunais.

A jurisprudência doSupremoTribunalFederal(STF) desempenha um papel fundamental na interpretação da TeoriaPentapartitee na solução de conflitos relacionadosàclassificaçãodos tributos.

Estaclassificaçãoé resultado da interpretação da Constituição de 1988 e jurisprudência, não do texto do CTN. Pegadinhas: Atenção ao termo "impostos residuais" e à confusão entreasclassificaçõestripartite,pentapartitee quinquipartite. São detalhes que podem levar a erros.

Aclassificaçãopentapartite,adotadapeloSupremoTribunalFederal, reconhece cinco espécies tributánas: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais.

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Aclassificaçãopentapartite,adotadapeloSupremoTribunalFederal, reconhece cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais.

As alternativas incluem:A)Classificaçãopor temas; B)Classificaçãopor relevância; C)Classificaçãopor jurisdição; D)Classificaçãopor grau de complexidade; E) Nenhuma das anteriores.

Embora a CF tenha adotado aclassificaçãotripartite (Art. 145), o STF reconhece que as contribuições sociais e empréstimos compulsórios têm caráter de tributo, logo aclassificaçãoadotadapeloTribunalé o dapentapartite. Logo, são considerados tributos pela jurisprudência do STF: 1) Impostos 2) Taxas 3) Empréstimos compulsórios

Outraclassificação, que também já é um pouco antiquada, é a quadripartite. Apenas uma pequena parte da doutrina adota essaclassificação.

A União, estados, DistritoFederale os municípios poderão instituir os seguintes tributos: - impostos; - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição